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STJ - Súmula 175

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.

Referência:
CPC, art. 488, inc. II
Lei nº 8.620/93, art. 8º
Resp 0044299-SC (REG.: 94/0004937-4 - - 27.05.96 - DJ 01.07.96)
Resp 0076969-SC (REG.: 95/0053585-8 - - 16.04.96 - DJ 10.06.96)
Resp 0077978-RS (REG.: 95/0055577-8 - - 28.11.95 - DJ 11.03.96)
Resp 0075970-SC (REG.: 95/0050048-5 - - 29.11.95 - DJ 05.02.96)
Resp 0066280-SC (REG.: 95/0024291-5 - - 07.06.95 - DJ 07.08.95)
Resp 0044561-SC (REG.: 94/0005508-0 - - 13.12.94 - DJ 20.02.95)
Resp 0043579-SC (REG.: 94/0002873-3 - - 14.11.94 - DJ 12.12.94)
Resp 0054451-SC (REG.: 94/0029178-7 - - 09.11.94 - DJ 28.11.94)
DJ 31.10.96, p. 42.124.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 175 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 11:06. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1908/stj-sumula-175. Acesso em: 27 nov 2024.

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